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28 de Junho de 2018

O Componente Aéreo na Segurança Pública do Estado do Tocantins

Por: Delegado Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega

 

Delegado Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega
Delegado Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega

 

Na estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi criado em 20 de janeiro de 2011, o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), Organização de Aviação de Segurança Pública (OASP), vinculado diretamente ao gestor da pasta, sendo composto de servidores voluntários do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, especializados no emprego do vetor aéreo. Possui como missão, apoiar os órgãos governamentais em ocorrências de maior complexidade e de naturezas diversas, sejam de segurança pública, de defesa civil, da saúde, dentre outras, cobrindo todo o território tocantinense, tratando-se da única unidade operacional mista existente no âmbito dos órgãos de segurança do estado, ampliando o leque de atuação do componente aéreo e reduzindo consideravelmente os custos de operacionalização.


Vem atuando principalmente nas seguintes frentes: policiamento ostensivo e investigativo, ações de inteligência, apoio ao cumprimento de mandados judiciais, controle de tumultos/distúrbios/motins, escoltas/transporte de presos/equipes policiais, transporte aeromédico, resgate/busca/salvamento terrestre/aquático, prevenção/combate à incêndios, instruções, patrulhamento urbano/rural/ambiental/fronteiras e outras operações autorizadas pelo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 91, Subparte K da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

 

A aeronave utilizada no CIOPAER é um helicóptero Airbus H125 “Esquilo”, monoturbina, com capacidade de até seis operadores, entre pilotos e tripulantes operacionais, com um alcance de 660 km, atinge uma velocidade de até 287 km/h e tem uma autonomia acima de três horas, sendo o equipamento mais utilizado pelas OASPs do Brasil.


O “Esquilo” possui grande versatilidade, tendo como principais características a capacidade de pairar, de pousar em áreas restritas e em terrenos irregulares, transportar carga externa através do gancho, usar o helibalde no combate aos incêndios, atividades essas que retratam o dia a dia do CIOPAER e denotam claramente o caráter de múltiplo emprego do braço aéreo da SSP.


Em seu histórico já foram acumuladas aproximadamente 1.900 horas de voo em mais de sete anos de operação, sem que tenha ocorrido qualquer incidente ou acidente aeronáutico, sempre buscando excelência na Segurança Operacional.


A título de ilustração, seguem alguns resultados das operações no ano de 2017 na capital e interior do Estado: 340 horas de voo com 232 missões realizadas, 125 horas em radiopatrulhamento, 20 missões em apoio ao cumprimento de ordens judiciais, 21 missões de transporte/resgate aeromédico, 50 horas de voo em instruções diversas (interna e externa), 08 missões de busca e salvamento de pessoas; 145 lançamentos de helibalde, totalizando 72.500 litros de água combatendo incêndios florestais, 21 missões em apoio aos órgãos ambientais e 08 missões em apoio ao sistema prisional.


A grande extensão territorial do Tocantins, suas características geográficas e hidroviárias ímpares, que associadas ao desenvolvimento econômico, à instalação de grandes obras, à expansão rodoviária, entre outras variáveis, sociais e econômicas, justificam o investimento na modernização e ampliação do serviço aéreo integrado.


Assim, o incremento de bases nas cidades de Araguaína e Gurupi, bem como a aquisição de aeronaves de asas rotativas (helicóptero) e fixa (avião), torna-se uma realidade para reforçar a presença estatal, oferecendo um serviço mais amplo e de melhor qualidade à sociedade tocantinense.


Ressalta-se que o vetor aéreo diminui o tempo resposta às ocorrências demandadas, sejam elas policiais, de defesa civil ou de saúde. Com exemplo, temos o caso dos atendimentos no extremo leste do TO, especificamente nos municípios que compreendem a região do Jalapão, onde o acesso rodoviário exige um esforço de pelo menos cinco horas de viagem partindo da capital, trajeto este que pode ser realizado pelo helicóptero do CIOPAER em apenas 50 minutos.


Desde sua criação, a equipe de profissionais do CIOPAER vem amadurecendo seus procedimentos e uma das conquistas se refere a agilização dos acionamentos para o atendimento das solicitações, que podem ser “programadas” e “emergenciais”. A primeira deve ser previamente agendada, enquanto a segunda, através do Sistema Integrado de Operações – 190 (SIOP) ou diretamente ao próprio Comandante de aeronave de serviço.


O artigo não tem a pretensão de esgotar os assuntos pertinentes à Aviação de Segurança Pública – AVSEG, uma vez que o tema não se restringe à realização do voo, mas todo o trabalho administrativo que a equipe desenvolve para manter a disponibilidade da aeronave, que abrange: manutenção, combustível e seguro aeronáutico, dentre outros.


Finalmente, destaca-se que a AVSEG cresce vertiginosamente nos estados e Distrito Federal, englobando equipamentos de alta tecnologia embarcada, como o imageador térmico (infravermelho), que permite a visão noturna, e a natural incorporação de outras ferramentas como as aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas como RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems), que agregam à consecução das missões das OASPs.




Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza/CE – 1997.2, pós-graduado em Especialização em Política, Defesa e Estratégia Nacionais – ADESG/TO – V CEPE - 2005 e Delegado de Polícia de Classe Especial, lotado no Centro Integrado de Operações Aéreas da SSP/TO.

 

 

 

 

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