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27 de Setembro de 2019

Lei do Abuso de Autoridade é um dos temas II Ciclo de Palestras Contra a Corrupção no Tocantins

O renomado professor e promotor de Justiça, Rogério Sanches, explanou a temática para estudantes, Delegados e comunidade geral

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Rogério Sanches, professor e promotor de Justiça (SP) no II Ciclo de Palestras contra a Corrupção no Tocantins (foto: Leandro Andrade)

 

Com auditório lotado, foi realizado na manhã desta sexta-feira, 27, o II Ciclo de Palestras contra a Corrupção no Tocantins. O evento reuniu delegados de Polícia Civil, advogados, estudantes de direito e membros da comunidade. Na ocasião o professor e promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches, palestrou acerca da Lei de Abuso, assunto recorrente na última semana no cenário nacional e o presidente do Sindepol/TO, Mozart Felix, abordou a temática das Organizações Criminosas e o Crime Institucionalizado. Os Delegados Wanderson Chaves e Bruno Baeza também tiveram um momento para explanação acerca das prerrogativas para a Polícia Civil no combate à corrupção.

 

A Lei do Abuso tramitou no Congresso Nacional nessa última semana quando houve a derrubada de parte dos vetos do presidente Bolsonaro, que determinou 26 vetos na Lei e destes, 18 foram derrubados no Congresso Nacional. Para o palestrante Rogério Sanches, embora houvesse a necessidade de criação da Lei, ele lamenta que tenha vindo a tona em clima de revanchismo, o que promoveu termos ambíguos e abertura para arbitrariedades.

 

Rog�??�?�©rio Sanches esclarece sobre a Lei do Abuso (foto: Leandro Andrade)
Rogério Sanches esclarece sobre a Lei do Abuso (foto: Leandro Andrade)

 

“Essa lei tem abusos, certamente muitos artigos vão ser declarados inconstitucionais, mas o artigo primeiro é um artigo que não pode ser ignorado e acaba sendo o nosso manto protetor”, afirma o promotor se referindo ao trecho que define “crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.

 

A Lei entra em vigor a partir do dia 2 de janeiro e o Delegado de Polícia Civil, Guilherme Rocha, que foi ao evento como ouvinte, conta que achou a palestra esclarecedora. “Foi bom para dar uma segurança no nosso trabalho e delimitar o que esta sendo proibido e colocado como conduta criminosa, e o que ainda pode ser trabalhado como polícia judiciária”, compartilha o Delegado.

 

A estudante de direito, Ana Raquel Mattos, ainda está se decidindo entre a magistratura e a promotoria, mas conta que a palestra contribuiu muito em seu aprendizado. “Eu achei interessante por ser um tema muito atualizado, tanto a Lei do Abuso, que nem entrou em vigor ainda, quanto a Organização Criminosa, que é um problema que a gente enfrenta no Brasil, então quanto mais conhecimento a gente tiver a respeito do tema, melhor”, relata.

 

Mozart Felix, presidente do Sindicato que representa a classe dos Delegados no Tocantins, afirma que “é importante trazer essa atualização para os delegados de Polícia e conhecer o posicionamento de um membro do ministério público de outro estado. E pra sociedade em geral, é importante mostrar como funciona o mecanismo da corrupção, porque só assim vai ser possível o cidadão se defender e trabalhar em prol de mudanças, conhecendo os meandros das Organizações Criminosas que atuam dentro da administração pública”, finaliza.

 

Mozart Felix, presidente do Sindepol/TO (foto: Leandro Andrade)
Mozart Felix, presidente do Sindepol/TO (foto: Leandro Andrade)

 

Ciclo de Palestras contra a Corrupção no Tocantins

O evento procura promover ferramentas e conhecimentos acerca de temas relacionados à corrupção para que a comunidade saiba como se defender e denunciar. O evento é uma realização do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol/TO) que contou, nesta edição, com a parceria da Associação Tocantinense de Administração e do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra).

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