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23 de Abril de 2020

O que fazem os Delegados? | DRCT (Palmas)

Delegado-Chefe: Dr. Márcio Girotto

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Delegado-Chefe da DRCT, Márcio Girotto (foto: Acervo Pessoal)

 

De acordo com mapeamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Palmas é vice-campeã em uma modalidade que gostaríamos de não ser, a de mortes por acidentes de trânsito. Os dados são de 2009, mas a realidade não mudou, nem mesmo durante a quarentena. Com tantos acidentes, o Delegado-Chefe da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes de Trânsito (DRCT), Márcio Girotto, explica que “pela logística de Palmas, as pessoas utilizam-se demasiadamente de veículos automotores para se locomoverem, em se tratando de uma cidade planejada e de clima quente, mas infelizmente, talvez por isso os números de acidentes não diminuíram”, diz referindo-se à reclusão social.

 

A DRCT atende casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com exceção de casos que se enquadram em outras Delegacias Especializadas. “A DRCT atua basicamente nas infrações criminais de trânsito, tais como conduzir veículo estando embriagado, praticar Homicídio Culposo no Trânsito, Lesão Corporal Culposa no Trânsito, afastar-se do local para se eximir às responsabilidades civil e penal, manobras perigosas, entre outras tipificações, descritas entre os Artigos 302 a 312 do CTB”, exemplifica o Delegado, que aponta os crimes de Embriaguez ao Volante, Lesão Corporal e Homicídio na Condução de Veículo Automotor com os maiores números de procedimentos realizados. 

 

Já em relação aos Boletins de Ocorrências, a grande maioria dos registros são de acidente de trânsito sem vítimas, ou seja, só há dano aos veículos, e acidentes com autolesão, quando a pessoa sozinha vem a se acidentar. “Quando as pessoas procuram a delegacia para o ressarcimento do prejuízo sofrido no acidente, não temos competência criminal para atuarmos e o remédio constitucional é ajuizar uma ação na área civil. No segundo exemplo, autolesão, delito bastante corriqueiro na Delegacia de Trânsito, visto que proporcionalmente a cidade de Palmas possui um dos trânsitos mais violentos do Brasil, tem-se efeito única e exclusivamente para os fins do Seguro DPVAT”, afirma.

 

O que fazem os Delegados?

 

“Muito mais do que funcionário público, o Delegado de Polícia é instrumento de justiça, equilíbrio essencial na paz social, primeiro garantidor dos direitos fundamentais do cidadão”, resume o Delegado, que deixa a mensagem de que “seja nas Centrais de Atendimentos, seja nos Distritos ou nas Delegacias Especializadas, tais como a Delegacia de Trânsito, continuamos trabalhando para atender a população, que quando chega a nos procurar é porque realmente todas as outras esferas [online] já se esgotam e muitas vezes é o sopro de esperança para uma pessoa ou uma família já duramente penalizada. Mesmo em tempos de epidemia, não podemos e não iremos procrastinar ainda mais esse sofrimento”.

 

Márcio Girotto Vilela

 

Delegado há quase 20 anos, já atuou da DP de Itacajá, na DRPC de Porto Nacional, Delegacias Especializadas na capital como a de Homicídios, Delegacia de Entorpecentes e DEIC, além de cargos de confiança como Corregedor Adjunto, Corregedor Geral, e Diretor de Polícia do Interior, cargo que ocupou durante quatro anos.

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