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29 de Julho de 2020

Com aumento da alíquota, Sindepol/TO, Sinpol/TO e Sindiperito solicitam que demais pontos da Reforma da Previdência sejam avaliados

Entre as prioridades estão a integralidade e paridade salarial, a inexigência de idade mínima para aposentadoria e pensão por morte em valor integral

Imagem: Sarah Pires
Imagem: Sarah Pires

 

Desde maio deste ano as entidades classistas da Polícia Civil - Sindepol/TO, Sinpol/TO e Sindiperito - uniram forças para buscarem dialogar sobre o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPSTO), a chamada Reforma da Previdência Estadual.

Desde esse momento foi estabelecido, portanto, que as prioridades dos sindicatos eram:
integralidade e paridade salarial; aposentadoria dos policiais civis de acordo com a Lei Complementar 51/85; manutenção da alíquota de 11%; inexigência de idade mínima aos policiais para aposentadoria; e pensão por morte no valor integral.

No entanto, conforme a Portaria nº 1.348 expedida pelo Ministério da Economia, o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios aprovassem a adequação da alíquota de 11% para 14% terminaria no dia 31 de julho, o que fez com que a decisão fosse tomada mais rapidamente do que os demais pontos da Reforma da Previdência.

De acordo com o Governo do Estado, a alíquota não poderia ser inferior à da contribuição dos servidores do Governo Federal. “Não há escolha. Esta é uma alteração que deve ser feita obrigatoriamente sob pena do Estado receber sérias punições”, justificou a Casa Civil. O Governo deixou claro ainda, que os outros pontos não seriam debatidos de imediato em função do esforço ao combate do novo coronavírus.

Dito isto, a Polícia Civil, representada pelos sindicatos dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol/TO) e de Peritos Oficiais do Tocantins (Sindiperito), solicita que os demais pontos sejam avaliados em favor da Polícia Civil.

“A Polícia Civil é uma instituição importante no Estado e carrega grandes riscos. Também precisamos sentir segurança para nos expormos todos os dias em prol da segurança de toda a população”, explicou a presidente do Sindepol/TO, Sarah Lilian de Souza.

Já a presidente do Sinpol/TO, Suzi Silva, comenta a insatisfação da classe quanto a medida e da esperança de que as demais solicitações sejam atendidas. “Não ficamos satisfeitos com o aumento do índice, mas sabíamos que não teria saída para o Estado, no entanto, confiamos que nos demais pedidos seremos atendidos na sua totalidade!” enfatiza Suzi.

Silvio Marinho, presidente do Sindiperito afirma que o Governo do Estado através da Casa Civil sinalizou positivamente quanto às principais demandas da polícia civil, embora quanto a alíquota alegaram impossibilidade de revisão por imposição legal. “Aguardamos aceite das sugestões feitas pelas entidades de classe por parte do Governo, pois até aqui o diálogo tem sido nesse sentido de mitigar eventuais prejuízos aos policiais civis já tão sacrificados no seu ofício”, finaliza o representante classista.

Por Sarah Tamioso
Com edições de Sarah Pires

Ascom Sindepol/TO, Sinpol/TO e Sindeperito

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