Após o Governo do Tocantins divulgar, nesta segunda-feira, 10, que a implementação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único seria “inviável neste momento”, entidades representativas do funcionalismo público estadual se reuniram com secretários de Estado para discutir o estudo técnico apresentado pelo Executivo. O encontro ocorreu no Palácio Araguaia, em Palmas, e contou com a presença de representantes de 13 instituições impactadas.
De acordo com o Governo, a análise elaborada pelas Secretarias da Administração (Secad), do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz) aponta que a adoção imediata da PEC elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As entidades, contudo, contestaram os números apresentados, afirmando que os dados não refletem a realidade do impacto financeiro e que o levantamento foi feito sem a participação das representações sindicais. Durante a reunião, ficou acordado que dois auditores fiscais irão reavaliar as informações apresentadas pela Secad e pelo Igeprev, realizando um novo estudo técnico, com conclusão prevista até a próxima sexta-feira, 14.
Conforme o que foi definido, o novo levantamento será encaminhado ao grupo gestor do Governo, e uma nova reunião com as entidades está marcada para a próxima segunda-feira, 17, quando deverá ser apresentada uma proposta concreta sobre a PEC do Teto Único, com base nos números atualizados.
O presidente em exercício do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), delegado Emerson Francisco de Moura, destacou que a reunião representou um avanço. “Entrei para a reunião um pouco pessimista, principalmente por causa das informações divulgadas de que seria impossível enviar a PEC. Mas, durante o debate, mostramos que os dados da Secad não condizem com a realidade”, afirmou.
As entidades reforçaram que permanecem abertas ao diálogo, mas cobram que as discussões sejam realizadas com base em dados técnicos reais, com participação efetiva das categorias e compromisso com a valorização do serviço público.
Estiveram presentes no Palácio Araguaia representantes das seguintes entidades:
Sindepol-TO, Simed-TO, Sindifiscal-TO, Sindare-TO, Asmir-TO, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Fesserto e Adepto.
Participaram da reunião representando o Governo do Estado:
O secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo; o secretário da Fazenda, Jairo Mariano; o secretário do Planejamento, Ronaldo Dimas; a secretária da Casa Civil, Irana Coelho; o secretário da Administração, Marcos Duarte; e a presidente do Igeprev, Bárbara Gomes.
